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Sancionadas quatro leis favoráveis aos direitos da mulher

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O presidente Michel Temer sancionou quatro leis favoráveis aos direitos da mulher.
A nova legislação inclui duas medidas de incentivo à amamentação, o fim do uso de algemas em presas parturientes e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar.
As leis tiveram origem em projetos apresentados por deputados, aprovados pela Câmara e pelo Senado por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Dr. Ubiali, quando deputado, foi um grande apoiador dos projetos que beneficiam as mulheres, sendo o autor de projetos como o que dispõe anticoncepcional injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a inclusão de ácido fólico no açúcar e na farinha de trigo para beneficiar a gestação.

"Existem muitos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que beneficiam diretamente as mulheres, mas infelizmente as coisas demoram muito para acontecer. Temos que cobrar, ficar em cima, e fazer com que essas leis sejam aprovadas mais rapidamente", comenta Dr. Ubiali.
Temer assinou também um decreto que concede indulto especial às mulheres presas por ocasião do dia das mães.

Amamentação
A amamentação é objeto de duas leis sancionadas. Uma delas torna agosto o mês do aleitamento materno, com realização de palestras, divulgação na mídia e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada.
A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada. 


Sem algemas
Michel Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e logo após o parto.
A proposta apresentada pela ex-deputada Angela Albino (PL 4176/15) torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.


Homenagem
A última lei sancionada inscreve o nome da estilista Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria. A norma também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Esse livro, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, presta homenagem a brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Nascida em 1921 e morta em um acidente de carro no Rio de Janeiro em 1976, Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar. Angel passou anos buscando pelo filho desaparecido pela ditadura, Stuart Angel Jones, chamando atenção para as arbitrariedades do regime.
 

Fonte: Comunicação l Dr. Ubiali com informações da Câmara dos Deputados

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