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PROJETOS DE AUTORIA DO DEP. FEDERAL DR. UBIALI (PSB-SP) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DR. UBIALI  FOI APONTADO COMO O 11º PARLAMENTAR, ENTRE OS 513 DEPUTADOS DA CÂMARA FEDERAL, COM MAIOR NÚMERO DE PROJETOS DE GRANDE IMPACTO PROPOSTOS

CONFIRA ALGUNS DOS MAIS RELEVANTES:
 

EDUCAÇÃO

- Universidade Aberta do Brasil (UAB) - (PL 2.011/07) – Já em funcionamento, com 7 cursos oferecidos, atendendo Franca (SP) e cidades da região nordeste do Estado. Visa à ampliação do acesso a cursos federais gratuitos, de graduação e especialização.

- Escola Técnica Aberta do Brasil (E-TEC) - (PL 2.013/07) – Inaugurada a Unidade de Franca, que também atenderá a pessoas de vários municípios da região, com cursos técnicos profissionalizantes.

- Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) - (PL 4.005/07) – Projeto que visa beneficiar toda a região nordeste do Estado, ampliando o acesso ao ensino superior de qualidade. Em fase de conclusão.

- Universidade Federal do Nordeste Paulista - (PL 3.509/08) - Institui a criação da primeira Universidade Federal da região Nordeste do Estado de São Paulo. Irá beneficiar pessoas de dezenas de municípios, levando ensino de qualidade á população.

- Obrigatoriedade do estudo para presos - (PL 1.455/07) – Esta proposta mobilizou a implantação de uma Comissão especial na Câmara dos Deputados. Objetiva a melhoria do sistema de ressocialização de internos por meio do ensino, de acordo com as vocações e limitações intelectuais de cada um.

INCLUSÃO SOCIAL

- Destinação de recursos das loterias para as APAEs – (PL 288/07) – Destina 0,5% da arrecadação das loterias federais para a manutenção da estrutura de atendimentos das APAEs em todo País.

- Ajuda de custo ao responsável por pessoa com deficiência – (PL 925/07) – Prevê pagamento de um salário mínimo ao responsável legal que dedica-se em tempo integral à assistência de pessoa com deficiência, desde que comprovada a situação de pobreza.

- Autoatendimento especial, em toda rede bancária, para portadores de deficiência visual - (PL 3.487/07) Prevê a adaptação de toda rede bancária com teclas em Braile e fones de ouvido nos terminais de autoatendimento, visando facilitar o cotidiano dessas pessoas.

SAÚDE

- Adição de ácido fólico ao açúcar – (PL 1.683/2007) – Esta proposta visa à redução no número de casos de defeitos de fechamento do tubo neural (DFTN), problema que atinge 1 em cada 1000 nascimentos.

ECONOMIA E FINANÇAS

- Alteração na Lei do Imposto de Renda para Pessoas Físicas – (PL 953/2007) - Gastos com aluguel de moradia, material didático e medicamentos deverão ser deduzidos do valor do IRPS a ser pago. A medida beneficia milhões de brasileiros considerados de “classe média”, mas que enfrentam dificuldades para arcar com tantas despesas e tributos.

- Limitação de Juros para Faturas de Cartão de Crédito – (PL 2.413/2007) – Impede as empresas administradores ou emissoras de Cartão de Crédito a acrescer mais do que um ponto percentual ao mês sobre o custo da captação da linha de crédito contratada junto a instituição financeira. Evita cobranças abusivas por parte das administradoras de cartões de crédito.

- Criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) – (PL 3.650/2008) – Proposta que traz ao País uma medida já adotada em todo o mundo para potencializar a exportação. Visa concentrar em Pólos industriais exportadores uma isenção de impostos como o II (Imposto sobre Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep, Cofins, Cofins/Importação e PIS/Pasep Importação. Esta medida será eficaz para aumentar o volume de divisas geradas pela exportação, tornando mais competitivos os produtos brasileiros.

- Veda a cobrança de tarifas bancárias nas contas correntes de instituições filantrópicas – (PLP 433/08) – Por sua proximidade com as entidades assistenciais, Dr. Ubiali sempre busca auxiliar a continuação e ampliação das atividades desenvolvidas. A vedação da cobrança de tarifas bancárias permitirá que mais recursos estejam à disposição dessas entidades, com impacto muito pequeno às instituições financeiras.

MORADIA

- Revisão dos contratos de financiamento habitacional assinados até 31 de dez. de 1994 – (PL 3.510/08) – Este projeto objetiva a correção de distorções nos valores dos imóveis financiados até 1994, pois sofreram grandes reajustes e se tornaram impraticáveis. A medida já está aprovada e vai beneficiar 500 mil mutuários em todo o País.
 
- Atualização monetária do valor de imóveis de pessoas físicas – (PL 4.094/08) – Esta medida visa ao ajustamento do valor de imóveis acompanhando as variações de índices financeiros, o que torna mais real e justa a cobrança de tributos.

DIREITO

- Estabelece que a tramitação na Justiça Comum ou Especial possa ser opcional – (PL 1.684/07) – Permite que, em caso de conveniência do cidadão, possa ser decidida a tramitação ordinária ou no Juizado Especial, garantindo a opção mais vantajosa para suas expectativas.

- Fim da neutralidade política das cooperativas – (PL 3.726/08) – Garante às cooperativas o direito de possuírem representação política, garantindo que seus direitos e interesses sociais ganhem maior destaque e sejam parte do pluralismo político no País.

- Fixa prazo de 60 dias para venda de bens de empresa falida e pagamento dos credores – (PL 3.727/08) – Esta proposta visa dinamizar as ações de quitação de débitos nos casos de falência, prevendo que o dinheiro arrecadado será depositado em fundo de investimento que aplica apenas em Títulos do Tesouro Nacional, garantindo posterior pagamento dos credores.

MEIO AMBIENTE

- Alteração de Leis que definem Áreas de Preservação Permanente à beira de rios - (PL 3.549/08) – Prevê que a conservação ambiental pode tornar-se compatível com a permanência de populações residentes às margens dos rios, principalmente de ocupantes que dependem, para suas atividades, da salubridade dos ecossistemas naturais.

SEGURANÇA

- Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, especialmente Casas Lotéricas – (PL 4.092/08) A crescente onda de assaltos realizados em Lotéricas mostra que é urgente e necessário o reforço na segurança, pois  este é um serviço de interesse público, que desafoga as agências bancárias, mas não possui os equipamentos necessários de segurança contra assaltos.

TRÂNSITO

- Obriga a assinatura do infrator como notificação pela infração cometida – (PL 4.004/08) – Esta proposta visa à justa aplicação de multas, impedindo distorções e abusos por parte de autoridades e agentes de trânsito, nos casos onde não há comprovação de equipamento eletrônico ou aparelho audiovisual.

- Torna obrigatória a baixa do registro de veículos vendidos ou leiloados como sucata – (PL 3.335/08) – Esta medida impede que veículos leiloados na condição de sucata voltem à circulação irregular pelas vias públicas.

Ao todo, foram mais de 900 Projetos de Lei e outras proposições de autoria do Dr.Ubiali, que podem ser conferidos no link abaixo:

http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=0&ideCadastro=141498&Limite=N&tipoProp=1

Fonte: http://www2.camara.leg.br

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