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Programa Frota Nova Municípios inicia com R$ 50 milhões disponíveis para financiamento

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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 1º de junho, o decreto que cria o programa de financiamento Frota Nova Municípios. Operado pela Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, o programa terá isenção de taxa de juros, subsidiada pelo governo estadual, para ajudar os municípios na renovação de sua frota, com a aquisição de ambulâncias e outros veículos a fim de melhorar a prestação dos serviços públicos. Nesta primeira fase, o programa conta com R$ 50 milhões disponíveis para financiamentos.

“Através da Desenvolve SP, vamos financiar a renovação da frota de veículos dos municípios. Eles vão poder comprar novos equipamentos para que possam trabalhar. Esse é um programa de importância social, especialmente para educação e saúde, e também para melhorar a infraestrutura dos municípios”, afirmou o governador. “As prefeituras estão apertadas para juntar recursos para comprar equipamentos, por isso estamos colocando R$ 13 milhões para pagar todo o juros. O empréstimo é a juros zero, o governo paga”, explicou Alckmin.

De acordo com as condições do programa, o limite máximo de financiamento será de R$ 500 mil por município. Com prazo de até seis anos para pagar, incluídos seis meses de carência, as prefeituras ficarão isentas da taxa de juros, equalizada pelo governo paulista, pagando apenas a amortização do valor principal atualizado pelo IPCA. Em caso de inadimplência, os juros cobrados por parcela em atraso serão de 9,5% ao ano. A liberação do recurso aos municípios pode ser feita em 30 dias.

Entre os veículos financiáveis estão ambulâncias, vans de transporte de passageiros, ônibus escolares, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras e caminhões basculantes. “É fundamental que os municípios tenham frotas novas e modernas para atender a população com qualidade. Este programa permitirá que as prefeituras realizem os investimentos necessários com condições muito mais acessíveis e sem comprometer o orçamento municipal”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

De acordo com Dr. Marco Aurélio Ubiali, assessor especial do Vice-Governador Márcio França, as cidades não podem deixar essa oportunidade passar. "Franca e região precisam estar atentas aos programas do Governo do Estado para não perderem a oportunidade de conquistar coisas novas para a cidade. O Programa Frota Nova Municípios é de grande importância e ajudará muito as cidades", comenta.

Neste programa, as prefeituras interessadas usarão como garantia para obtenção do financiamento a Cota-Parte do ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em caso de dúvidas, é possível contatar a Desenvolve SP pelo telefone (11) 3123-0464 ou e-mail setor.publico@desenvolvesp.com.br.

Fonte: Comunicação Dr. Ubiali com informações do Governo do Estado de São Paulo

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