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Municípios paulistas recebem R$ 994 milhões em repasses de ICMS

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O Governo do Estado de São Paulo já depositou R$ 994,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas logo nos primeiros dias de maio. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido mais de R$ 1,14 bilhão nos repasses realizados em 11/4, 18/4 e 25/4, relativos à arrecadação dos períodos de 3/4 a 7/4, de 10/4 a 13/4 e de 17/4 a 20/4, respectivamente. Com o depósito efetuado esse mês, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril totaliza R$ 2,14 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. 

Nos primeiros quatro meses de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 8,33 bilhões aos municípios paulistas:

Janeiro: 4 repasses – R$ 2,12 bilhões
Fevereiro: 4 repasses – R$ 1,84 bilhão
Março: 5 repasses – R$ 2,23 bilhões
Abril: 4 repasses – R$ 2,14 bilhões

Em 2016, o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões.

 

FRANCA E REGIÃO

A região de Franca vai receber mais de R$ 25 milhões até o dia 30 de maio de 2017. Somente Franca ganhará o montante de R$ 7.167.676,06 e o restante do valor será distribuido nas outras 22 cidades que compõem a região.

De acordo com Dr. Ubiali, assessor especial do Vice-Governador de São Paulo Márcio França, o repasse do ICMS é extremamente importante para os municípios. "Muitas cidades dependem quase que exclusivamente dos repasses referentes ao ICMS, por isso considero a ação muito importante. Mas é importante também que a população fique atenta ao uso desse dinheiro e entenda onde e como ele está sendo aplicado", comenta.

 

Veja os valores que serão repassados às cidades da região de Franca no mês de maio/17:

Franca R$ 7.167.676,06
Patrocínio Paulista R$ 881.525,16
Cristais Paulista R$ 380.058,52
Restinga R$ 338.775,87
Ribeirão Corrente  R$ 226.951,44
Pedregulho R$ 853.267,27
Itirapuã  R$ 193.334,55
Batatais  R$ 1.983.697,53
São José da Bela Vista R$ 311.369,50
Sales Oliveira  R$ 451.289,26
Nuporanga R$ 662.514,71
Orlândia  R$ 1.346.245,83
Morro Agudo R$ 1.763.620,04
São Joaquim da Barra R$ 1.616.996,28
Guará  R$ 622.673,20
Ipuã R$ 720.506,30
Miguelópolis R$ 1.437.999,54
Aramina R$ 247.239,78
Igarapava R$ 1.214.316,17
Buritizal R$ 490.277,49
Ituverava  R$ 1.212.113,23
Jeriquara R$ 197.310,83
Rifaina  R$ 824.037,17


 

Fonte: Comunicação l Dr. Ubiali com informações da Secretaria da Fazenda

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