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Dr. Ubiali defende o trabalho nas prisões

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O Projeto de Lei 1455/07, apresentada pelo Dr. Ubiali em 2007, obrigaria os estabelecimentos prisionais a oferecer todos os níveis de ensino aos internos, de acordo com a vocação e as limitações intelectuais de cada um. A atual Lei de Execução Penal (7.210/84) estabelece apenas que as prisões ofereçam capacitação profissional aos detentos. O PL ainda está tramitando, em análise, na Câmara dos Deputados.
Como forma de estimular o comparecimento dos presos às aulas, o projeto propõe que o período de estudos seja deduzido do tempo de pena na proporção de três dias de aula por um de condenação, desde que o detento tenha sido proficiente no curso realizado.
Na época, apenas 18% dos 400 mil presidiários brasileiros participavam de atividades educacionais. Segundo Dr. Ubiali, mais de 70% da população carcerária não havia concluído o ensino fundamental e 10,5% eram analfabetos. “Mesmo sendo considerada como um caminho para a reinserção de detentos à sociedade, instrumento de diminuição da reincidência criminal e contraponto à "escola do crime", a educação formal alcança apenas 10,2% dos presos brasileiros” comenta o político.
O projeto também deixa claro que o trabalho do preso será obrigatório (expressão omitida na lei atual) para os condenados e que o pagamento deverá ter como média o salário regional para a atividade exercida. A atual legislação diz apenas que essa remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.
A lei diz ainda que o dinheiro recebido pelo preso deve ser utilizado para reparar os danos causados pelo crime e prestar assistência à família. Essas determinações foram suprimidas pelo projeto em análise. Pelo texto proposto, metade do que o preso receber por seu trabalho deve ser depositado em fundo de investimento múltiplo a ser liberado progressivamente nos três anos seguintes à sua libertação. Em caso de morte do presidiário, o dinheiro deve ser entregue a seus dependentes.
O texto também inclui as Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) entre os gerenciadores do trabalho do presidiário. Atualmente, esse trabalho pode ser gerenciado por fundação ou empresa pública com autonomia administrativa.
 
 
Exemplo
 

No Estado de São Paulo, empresas instaladas em unidade prisional de Franco da Rocha formam mão de obra especializada e mudam a rotina de vida de muitos sentenciados. No Centro de Progressão Penitenciária (CPP) da cidade, estão instaladas empresas dos ramos de reciclagem de plásticos, confecção de ombreiras e peitorais para paletós e fabricante de contêineres. Juntas, elas empregam cerca de 100 reeducandos, ao mesmo tempo em que cerca de 250 outros presos saem para trabalho externo em inúmeras empresas da região.

Por se tratar de um Centro de Progressão, onde os sentenciados estão no regime semiaberto, a rotatividade de trabalhadores é grande. Mesmo assim muitos reeducandos não abrem mão da oportunidade de aprender e trabalhar nas empresas. Um exemplo disso é o sentenciado A.C.S., de 34 anos. Eletricista com formação e prática em subestação primária e secundária, ele considera o trabalho uma ótima oportunidade dentro do sistema prisional. “Aqui posso multiplicar meus conhecimentos em outras áreas, ao mesmo tempo em que preencho o meu dia com coisas boas”, explicou. Apesar de estar há pouco mais de sete meses no CPP, ele relata com orgulho que conseguiu ensinar o ofício para outros três sentenciados. Em seus planos está montar uma empresa de manutenção, quando estiver em liberdade.

O mesmo empenho pode ser notado no sentenciado G.V. Por estar no sistema prisional há mais de 23 anos, o preso ganhou habilidade para trabalhar nas mais diferentes funções. De acordo com ele, a experiência e a vontade de trabalhar já lhe renderam condições de construir duas casas no terreno da família. “Trabalhar é bom!”, garantiu o reeducando.

*Com informações da Agência Câmara e da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Fonte: Comunicação l Dr. Ubiali

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